1999-01-21 - DECLARAÇÃO 4/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 49/98 de 20 de Agosto que aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel.

1999-06-11 - Declaração 4/99 - Comissão Nacional de Eleições

Declaração de apreciação das receitas e despesas da campanha com o referendo nacional de 28 de Junho de 1998. Publica em anexo o mapa dos montantes das receitas e despesas relativas à campanha para o referendo.